9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - OF no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: OF no AREsp XXXXX SP 2014/XXXXX-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Decisão
OF no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 540.924 - SP (2014/0158597-7) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : THIAGO THEOPHILO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO : ANDRE RICARDO DE LIMA - SP285379 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Vistos. Encaminhe-se cópia do ofício de fls. 740-746, e-STJ, com urgência, ao Juízo de origem. Publique-se. Brasília (DF), 09 de março de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente