jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1156889 MG 2017/0221646-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 09/03/2018
Julgamento
6 de Março de 2018
Relator
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1156889_a5e61.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1156889_54efc.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1156889_2235c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INJÚRIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RAZOÁVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de indenização por danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
2. No presente caso, o valor da compensação, fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), não se afigura ínfimo nem desproporcional, estando bem fundamentado no acórdão recorrido.
3. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (DANOS MORAIS - REVISÃO DO VALOR FIXADO - EXCEPCIONALIDADE)
    • STJ - AgRg no REsp 971113-SP
    • STJ - AgRg no REsp 675950-SC
    • STJ - AgRg no Ag 1065600-MG (DANOS MORAIS - VALOR FIXADO - RAZOABILIDADE)
    • STJ - REsp 1669680-RS
    • STJ - AgRg no AREsp 305681-RJ
    • STJ - AgRg no AREsp 414927-MG
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559876958/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1156889-mg-2017-0221646-5

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1245550 MG 2011/0039145-4

Dr Edson Cardoso, Advogado
Modeloshá 4 anos

Modelo-Danos Morais, Crime de Internet

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1314287 MG 2018/0151505-9