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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 12/03/2018

Julgamento

6 de Março de 2018

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_425061_ec326.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_425061_cfeca.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_425061_4c023.pdf
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Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
    Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ HABEAS CORPUS Nº 425.061 - SP (2017⁄0296834-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER  - SP324570 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : ROBSON SOARES BARBOSA PACIENTE  : GABRIEL FRANZ STHEHLICK MASCONDES   RELATÓRIO   O EXMO. SR. MINISTRO RIBEIRO DANTAS (Relator):   Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de ROBSON SOARES BARBOSA e de GABRIEL FRANZ STHEHLICK MASCONDES contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Colhe-se dos autos que os pacientes foram condenados, respectivamente, às penas de 16 anos e 15 dias de reclusão e 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, por infração ao art. 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal (e-STJ, fls. 37-42). O Tribunal de origem negou provimento aos apelos defensivos, nos seguintes termos:   "ROUBO QUALIFICADO – apelantes reconhecidos expressa e formalmente, art. 226, CPP. Objetos encontrados relacionando o encontro com eles. Prova de autoria segura. Qualificadoras demonstradas. Pena fundamentada, art. 59, CP, regime prisional com previsão legal. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO." (e-STJ, fl. 39)   Neste writ , alega a impetrante que o réu está sendo submetido a manifesto constrangimento ilegal, pois: a) "o E. Tribunal manteve o aumento sem qualquer parâmetro válido juridicamente, já que ela foi fixada apenas com base na gravidade que já é ínsita ao delito de roubo, e os maus antecedentes do corréu Robson [...] ainda que estivessem presentes as circunstâncias apontadas pelo juízo em sua fundamentação, absolutamente incabível dobrar a pena mínima aplicável ao delito na primeira fase da dosimetria da pena somente com base em argumentos genéricos" (e-STJ, fls. 6-7); b) "o fato de a conduta ter sido praticada com violência (fundamentação utilizada) é justamente o que a subsume ao tipo penal previsto no Art. 157 do Código Penal, tornando-se incabível, portanto, a sua utilização para majorar excessivamente a pena-base na primeira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem." (e-STJ, fl. 7); c) "na segunda fase da dosimetria da pena, o MM. Juízo considerou a reincidência de Robson para agravar sua pena em mais dois anos, razão pela qual a pena atingiu o montante de 11 anos. Com isso, nota-se que a pena superou o patamar máximo de 10 anos fixado em lei para o delito de roubo" (e-STJ, fl. 9); d) "o acórdão está equivocado também no tocante à terceira fase de aplicação da pena, pois o aumento de 11⁄24 foi acima do razoável, fundamentando-se, apenas, na ocorrência de mais de uma causa de aumento de pena (art. 157, § 2º, CP)" (e-STJ, fl. 13); e) "se a pena privativa de liberdade imposta aos pacientes se tornará inferior a 08 (oito) anos, Gabriel, por ser primário, fará jus, ao menos, ao regime semiaberto, sendo absolutamente desproporcional fixar-se regime mais gravoso quando se trata de uma sanção mais branda" (e-STJ, fl. 1-15). Requer, ao final, a concessão da ordem "a fim de adequar o quantum da pena base dos pacientes, além da fração decorrente do aumento na segunda e terceira fase de aplicação da pena, fixando o regime inicial semiaberto aos pacientes, seja em razão da primariedade de Gabriel, seja em razão da detração para ambos" (e-STJ, fl. 16). Não há requerimento de tutela provisória (e-STJ, fl. 56). A Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se pela "concessão parcial do writ, apenas para reduzir, de 2 (dois) anos para 1 (um) ano, na segunda fase da dosimetria da pena, o aumento decorrente da incidência do agravante de reincidência, em relação ao paciente ROBSON SOARES BARBOSA." (e-STJ, fls. 58-66). É o relatório. HABEAS CORPUS Nº 425.061 - SP (2017⁄0296834-8) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER  - SP324570 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : ROBSON SOARES BARBOSA PACIENTE  : GABRIEL FRANZ STHEHLICK MASCONDES EMENTA   PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA PELAS   MAJORANTES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXTREMA GRAVIDADE DO CRIME. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. REGIME FECHADO. MANUTENÇÃO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. O capítulo acerca do quantum de aumento das majorantes do roubo não foi devolvido ao Tribunal a quo, nem por ele foi apreciado. Portanto, como não há decisão do Colegiado de origem sobre o tema, inviável o seu enfrentamento por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância e alargamento inconstitucional da hipótese de competência do Superior Tribunal de Justiça para julgamento de habeas corpus , constante no art. 105, I, "c", da Constituição da República. 3. A individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetros abstratamente cominados pela lei, sendo permitido ao julgador, entretanto, atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso concreto, após o exame percuciente dos elementos do delito, e em decisão motivada. Dessarte, ressalvadas as hipóteses de manifesta ilegalidade ou arbitrariedade, é inadmissível às Cortes Superiores a revisão dos critérios adotados na dosimetria da pena. 4. As circunstâncias do crime são dados acidentais, secundários, relativos à infração penal, que não integram a estrutura do tipo penal. Na hipótese, as instâncias ordinárias constataram elevada gravidade do crime, que foi cometido com extrema violência, aterrorizando-se as vítimas na própria residência. Tomadas essas premissas fáticas, as quais não é possível alterar nesse estreita via do habeas corpus , sob pena de revolvimento fático-probatório, de rigor a valoração proporcional à sua gravidade. Outrossim, não se vislumbra bis in idem, haja vista que a violência e a ameaça extremas empregadas ultrapassam a mera elementar do tipo, impondo-se, pois, valoração mais rigorosa, corolário da individualização da pena. 5. Diante da gravidade da circunstância judicial das circunstâncias do crime, mostra-se razoável a fração de aumento de 1⁄4, fazendo-a incidir sobre o intervalo de pena em abstrato do preceito secundário do crime de roubo (6 anos), que resultaria no acréscimo de 1 ano e 8 meses à pena mínima cominada pelo tipo penal. Por conseguinte, fixa-se a pena-base em 5 anos e 8 meses de reclusão, para ambos os réus. Quanto ao réu Robson Soares, fixa-se a pena intermediária em 6 anos e 7 meses, em razão do aumento em 1⁄6, relativo à agravante da reincidência. Utilizando-se da fração de aumento de 11⁄24, adotado pelas instâncias ordinárias na terceira fase da dosimetria, fixa-se a pena definitiva do paciente Robson em 9 anos e 7 meses de reclusão, e do Gabriel, em 8 anos e 3 meses de reclusão. 6. Não se infere qualquer desproporcionalidade na imposição do meio inicialmente mais gravoso para o desconto da reprimenda aos dois pacientes, pois a pena de ambos é superior a 8 anos, com circunstâncias desfavoráveis, o que é suficiente para a manutenção do regime fechado, independentemente da detração, mormente em relação ao paciente Gabriel, que é reincidente. 7. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício , para reduzir as penas dos pacientes Robson e Gabriel, respectivamente, para 9 anos e 7 meses de reclusão e 8 anos e 3 meses de reclusão.   VOTO   O EXMO. SR. MINISTRO RIBEIRO DANTAS (Relator):   Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. No caso, observa-se flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus de ofício. Confiram-se excertos da sentença condenatória e do acórdão impugnado, respectivamente:   "Na primeira fase, verifico que o réu é portador de maus antecedentes (fl. 06 do apenso). O juízo de reprovabilidade que decai sobre o delito é alta, já que invadiram o sagrado espaço de intimidade constitucionalmenle protegido da família, qual seja, o lar, aterrorizando as vítimas e utilizando-se de violência extrema contra elas. Foi recuperada pequena parte dos bens roubados. Dessa forma, considerando as circunstâncias judiciais apontadas, fixo a pena base acima do mínimo legal em 09 anos de reclusão e pagamento de 50 dias-multa, no mínimo legal. Na segunda fase. ausentes atenuantes. Presente a agravante da reincidência (fls. 32⁄33 do apenso), aumento a reprimenda em 02 anos, fixando-a em 11 anos de reclusão e pagamento de 60 dias-multa, no mínimo legal. Na terceira fase, ausentes causas de diminuição. Presentes as causas de aumento do art 157 § 2º, I, II e V, do CP (concurso de agentes, uso de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas), exaspero a reprimenda em 11⁄24, resultando na pena de 16 anos e 15 dias de reclusão:, dias de reclusão e pagamento de 87 dias-multa, no mínimo legal. Pena DEFINITIVA: 16 anos e 15 dias de reclusão e pagamento de 87 dias-multa, no mínimo legal. O regime de cumprimento de pena será o inicial fechado. O réu mostrou ser indivíduo perigoso ao agir de forma bestial, de forma que deve permanecer encarcerado pelo maior tempo possível. Quem age de forma extrema violenta deve permanecer preso pelo maior tempo possível. Pelo mesmo motivopelo maior tempo possível. Pelo mesmo motivo, não poderá recorrer em liberdade. Deixo de aplicar a regra de detração prevista no art. 387 § 2º do Código de Processo Penal, para fins de fixação de regime, pois nesse momento, não há elementos para avaliar os requisitos necessários à eventual progressão de regime e também, porque o Juiz das execuções penais ainda é competente para decidir sobre essa questão, nos termos do artigo 66, da Lei das Execuções Penais.   2. GABRIEL FRANZ STEHUCK MARCONDES Na primeira fase, verifico que o réu é primário. O juízo de reprovabilidade que decai sobre o delito exalta, já que invadiram o sagrado ,espaco de intimidade constituconalmente protegido da família, qual seja, o lar, aterrorizando as vitimas e utilizando-se de violência extrema contra elas. Foi recuperada pequena parte dos bens roubados. Dessa forma, considerando as circunstâncias judiciais apontada fixo a pena base acima do mínimo legal em 08 anos de reclusão e pagamento de 50 dias-multa no mínimo legal. Na segunda fase, ausentes atenuantes ou agravantes. Na terceira fase, ausentes causas de diminuição. Presentes as causas de aumento do art. 157,§ 2º, I, II e V, do CP (concurso de agentes, use, de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas), exaspero a reprimenda em 11⁄24, resultando na pena de 11 anos e 08 meses de reclusão e pagamento de 72 dias-multa, no mínimo legal. O regime de cumprimento de pena será o inicial fechado. O réu mostrou ser indivíduo perigoso ao agir de forma bestial, de forma que deve permanecer encarcerado pelo maior tempo possível. Pelo mesmo motivo, não poderá recorrer em liberdade. (e-STJ, fls. 32-34)     "Em atenção ao artigo 59, do Código Penal, há fundamentação da pena, obedecidos os critérios trifásico, condições objetivas e subjetivas. Em que pese a posição da Procurador de Justiça oficiante, tenho que a elevação está adequada também na segunda fase e a ultrapassagem do teto se dá pelo volume das condições analisadas. Tanto que o máximo da pena decorre de fixação e do reconhecimento de qualificadoras. Não encontro desajuste, assim ficando mantido. Quanto a elevação, o Magistrado "a quo" próximo do Comarcano sabe avaliar o reflexo da conduta criminosa na Comunidade e se elevou a pena foi em atenção ao proceder perante o Cidadão obreiro e com atividade lícita. Rejeito todas as ponderações da Defesa Apelante que sejam contrárias ao reconhecimento agora exposto. O regime prisional tem previsão legal e fica mantido. Tendo sido expedida Guia de Recolhimento provisória, fls. 374⁄375 dos autos, deixo de apreciar a detração penal, posto que já está ocorrendo por aquele meio. Outrossim, a falta de informes quanto as condições subjetivas de cumprimento da pena também é prejudicial." (e-STJ, fl. 42)   O Colegiado de origem, por seu turno, ao majorar a pena imposta ao ora paciente, considerou:   "Entretanto, certo é que o apelante também deve ser responsabilizado criminalmente quanto ao delito de resistência, pois além de desobedecerem a ordem de parada emitida pelos policiais (sinais luminosos e sonoros fls. 275⁄276), chegaram até a disparar em direção às viaturas, conduta que se estende inexoravelmente ao apelante, ainda que o condutor do veículo fosse seu irmão, dada a coautoria a que anuíra desde o início, bem caracterizada inclusive pelas declarações da vítima, no sentido de ter sido abordada pela dupla, com os demais atos (exigência de valores) e principalmente a ameaça feita pelo apelante, permanecendo com ele os bens dos quais fora despojada. Outrossim, a ausência apenas do exame complementar não encerra óbice à condenação também quanto ao delito de trânsito (lesão corporal), uma vez tanto as declarações da vítima Antônio em Juízo (fls. 313), quanto o primeiro laudo (fls. 136) dão conta das lesões suportadas por ela (escoriação no cotovelo direito, inclusive com a necessidade de tala gessada no membro inferior direito) decorrentes do atropelamento provocado enquanto os agentes fugiam. [...] Quanto ao roubo, necessária a correção do cálculo dosimétrico, pois o aumento na primeira fase em apenas ¼ não é proporcional à extensão e consequências da conduta, com fuga desenfreada, resultando colisões de veículos, atropelamento, além da intensa troca de tiros cenário que justifica a elevação da pena em 2⁄3. As atenuantes verificadas na espécie (menoridade e confissão) justificam a redução na etapa seguinte em 1⁄6. Já o aumento concernente às três majorantes apresentou-se exacerbado, mostrando-se suficiente para tanto a fração de 2⁄5, de modo então que diante das alterações indicadas, o novo patamar atingido é de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais 18 (dezoito) dias-multa, ora tornada definitiva" (e-STJ, fl. 17-18).   O capítulo acerca do quantum de aumento das majorantes do roubo não foi devolvido ao Tribunal a quo , nem por ele foi apreciado. Portanto, como não há decisão do Colegiado de origem sobre o tema, inviável o seu enfrentamento por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância e alargamento inconstitucional da hipótese de competência do Superior Tribunal de Justiça para julgamento de habeas corpus , constante no art. 105, I, "c", da Constituição da República. A individualização da pena é uma atividade vinculada a parâmetros abstratamente cominados pela lei, sendo permitido ao julgador, entretanto, atuar discricionariamente na escolha da sanção penal aplicável ao caso concreto, após o exame percuciente dos elementos do delito, e em decisão motivada. Dessarte, ressalvadas as hipóteses de manifesta ilegalidade ou arbitrariedade, é inadmissível às Cortes Superiores a revisão dos critérios adotados na dosimetria da pena. As circunstâncias do crime são dados acidentais, secundários, relativos à infração penal, que não integram a estrutura do tipo penal. Na hipótese, as instâncias ordinárias constataram elevada gravidade do crime, que foi cometido com extrema violência, aterrorizando-se as vítimas na própria residência. Tomadas essas premissas fáticas, as quais não é possível alterar nesse estreita via do habeas corpus , sob pena de revolvimento fático-probatório, de rigor a valoração proporcional à sua gravidade. Outrossim, não se vislumbra bis in idem, haja vista que a violência e a ameaça extremas empregadas ultrapassam a mera elementar do tipo, impondo-se, pois, valoração mais rigorosa, corolário da individualização da pena. Diante da gravidade da circunstância judicial das circunstâncias do crime, mostra-se razoável a fração de aumento de 1⁄4, fazendo-a incidir sobre o intervalo de pena em abstrato do preceito secundário do crime de roubo (6 anos), que resultaria no acréscimo de 1 ano e 8 meses à pena mínima cominada pelo tipo penal. Por conseguinte, fixa-se a pena-base em 5 anos e 8 meses de reclusão, para ambos os réus. Quanto ao réu Robson Soares, fixa-se a pena intermediária em 6 anos e 7 meses, em razão do aumento em 1⁄6, relativo à agravante da reincidência. Utilizando-se da fração de aumento de 11⁄24, adotado pelas instâncias ordinárias na terceira fase da dosimetria, fixa-se a pena definitiva do paciente Robson em 9 anos e 7 meses de reclusão, e do Gabriel, em 8 anos e 3 meses de reclusão. Passa-se à verificação do regime adequado. Não se infere qualquer desproporcionalidade na imposição do meio inicialmente mais gravoso para o desconto da reprimenda aos dois pacientes, pois a pena de ambos é superior a 8 anos, com circunstâncias desfavoráveis, o que é suficiente para a manutenção do regime fechado, independentemente da detração, mormente em relação ao paciente Gabriel, que é reincidente. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus . Concedo , porém, a ordem, de ofício, apenas para reduzir as penas dos pacientes Robson e Gabriel, respectivamente, para 9 anos e 7 meses de reclusão e 8 anos e 3 meses de reclusão. É o voto.
Documento: 80595122 RELATÓRIO, EMENTA E VOTO
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