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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 14/03/2018

Julgamento

6 de Março de 2018

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1478367_2027a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1478367_be9d9.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1478367_edf55.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2014⁄0219552-1
REsp 1.478.367 ⁄ CE   Números Origem:  1478367  2000013744497  201402195521  7694496220008060001     PAUTA: 06⁄03⁄2018 JULGADO: 06⁄03⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : AMAILZA SOARES PAIVA ADVOGADOS : AMAILZA SOARES PAIVA E OUTRO(S) - CE002394   PASCHOAL DE CASTRO ALVES  - CE018692 RECORRIDO : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S) - CE014716 RECORRIDO : FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA  ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  - SE000000M   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gratificação Incorporada ⁄ Quintos e Décimos ⁄ VPNI   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : AMAILZA SOARES PAIVA ADVOGADOS : AMAILZA SOARES PAIVA E OUTRO(S) - CE002394   PASCHOAL DE CASTRO ALVES  - CE018692 AGRAVADO  : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR : GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S) - CE014716 AGRAVADO  : FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA  ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  - SE000000M   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 81121394 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559879035/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1478367-ce-2014-0219552-1/certidao-de-julgamento-559879078

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