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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 14/03/2018
Julgamento
6 de Março de 2018
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_93224_06461.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_93224_f002a.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_93224_e78c8.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93.224 - PR (2017⁄0329941-4)
RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO
RECORRENTE : LUAN CHRISTIAN HEEP CICHOCK (PRESO)
ADVOGADOS : ACYR LOURENÇO DE GOUVEIA - PR006040
NAPOLEÃO FERNANDO BASSO E OUTRO (S) - PR068967
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
EMENTA

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. TEMA NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA. MODUS OPERANDI. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.

1. Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância.

2. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada na fuga do recorrente e no modus operandi do delito, descrita pela frieza e a premeditação demonstradas na conduta do autuado, que, ao sair em perseguição à vítima, se apossou de uma faca da casa de outrem, conferem ao crime especial gravidade. Além disso, a ousadia exibida, ao executar o homicídio em frente à casa da vítima, reforça a periculosidade do autuado e sustenta a necessidade da decretação de sua prisão preventiva, como forma de garantir a ordem pública, bem como em que os acusados perseguiram a vítima até a casa dela e, ali, após a encurralarem, o autuado lhe desferiu um único, mas mortal, golpe. Ouvindo os gritos de socorro de seu filho, a mãe saiu à janela e foi injuriada pelo autuado e pelo outro agressor, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

3. Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública.

4. Recurso em habeas corpus conhecido em parte, e nessa extensão, improvido.

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Brasília, 06 de março de 2018 (Data do Julgamento)
MINISTRO NEFI CORDEIRO
Relator
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93.224 - PR (2017⁄0329941-4)
RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO
RECORRENTE : LUAN CHRISTIAN HEEP CICHOCK (PRESO)
ADVOGADOS : ACYR LOURENÇO DE GOUVEIA - PR006040
NAPOLEÃO FERNANDO BASSO E OUTRO (S) - PR068967
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator):
Trata-se de recurso em habeas corpus no qual se busca a revogação da prisão preventiva, sob a alegativa de não estarem presentes os requisitos autorizadores. Subsidiariamente, requer a aplicação de medidas alternativas à prisão.
O acórdão recorrido foi assim ementado (fl. 289):
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE AFERIDA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRÁTICA DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
O recorrente, LUAN CHRISTIAN HEEP CICHOCK, foi denunciado pela prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, c⁄c o art. 29, ambos do Código Penal.
O parecer do Ministério Público Federal foi no sentido do desprovimento do recurso.
A defesa peticiona às fls. 351⁄354, alegando a ocorrência de excesso de prazo.
Na origem, na ação penal n. 00045412020178160112⁄PR, o julgamento foi convertido em diligência em 17⁄12⁄2017 e a audiência de oitiva de testemunha marcada para o dia 11⁄1⁄2018 não ocorreu, aguardando-se, no momento, a realização de laudo pericial para ao prosseguimento da instrução, conforme informações eletrônicas disponíveis em 15⁄2⁄2018.
É o relatório.
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 93.224 - PR (2017⁄0329941-4)
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator):
Inicialmente, verifica-se que não houve manifestação pelas instâncias de origem sobre o excesso de prazo, motivo pelo qual não se deve conhecer da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.
Posto isso, o decreto de preventiva restou nos seguintes termos motivado (fls. 261⁄262):
Ao homologar o amo de prisão em flagrante, a mim pareceu, como pareceu à autoridade policial judiciária, que a hipótese seria de homicídio simples. Todavia, lendo mais atentamente as peças que o compõem, e possível concluir que a motivação dos fatos séria de somenos importância, pois, como O próprio autuado teria dito aos policiais, haveria uma desavença entre Luan Gomes e a vítima, por causa da namorada daquele, ou seja, o autuado teria tomado as dores de outra pessoa para cometer o insano ato.
Por causa desta desavença entre seu amigo Luan Gomes e a vítima, a quem o autuado conhecia há cerca de uma semana, segundo ele, ele e Natan saíram de motocicleta em perseguição à vítima e ele pegou a faca na casa de Luan antes de sair atrás de Rodrigo, a revelar sua premeditação com o lamentável desfecho que tiveram os fatos: a morte de um jovem. Ainda em perseguição à vítima também foi Luan Gomes, em seu próprio carro. Perseguiram a vítima até a casa dela e, ali, após a encurralarem, o autuado lhe desferiu um único, mas mortal, golpe. Ouvindo os gritos de socorro de seu filho, a mãe saiu à janela e foi injuriada pelo autuado e pelo outro agressor (Natan ou Luan?). Em seguida, conforme ele mesmo o confessa, o autuado, possivelmente com o intuito de dificultar a sua localizado, deixou sua motocicleta na residência de Luan Gomes foi para suo casa, de carona, com Natan, onde foi preso. Procurado em sua residência, Luan Gomes teria se evadido para local incerto e não sabido.
A frieza e a premeditação demonstradas na conduta do autuado, que, ao sair em perseguição à vítima, se apossou de uma faca da casa de outrem, conferem ao crime especial gravidade. Além disso, a ousadia exibida, ao executar o homicídio em frente à casa da vítima, reforça a periculosidade do autuado e sustenta a necessidade da decretação de sua prisão preventiva, como forma de garantir a ordem pública.
Ademais, o delito praticado pelo autuado gerou intensa repercussão social e apreensão nesta pacata comunidade, em razão da estupidez de sua motivação, o que também justifica a decretação de sua segregação antecipada, consoante orientação jurisprudência, na forma das ementas:
[...]
II – Assim sendo, [...], com fundamento no disposto nos arts. 312 e seguintes, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, decreto a prisão preventiva de Luan Christian Heep Cichock, qualificado nos autos.
Como se vê, integra a decisão de prisão fundamentação idônea, consubstanciada na fuga do recorrente, pois Procurado em sua residência, Luan Gomes teria se evadido para local incerto e não sabido, e na referência à especial gravidade da conduta, descrita pela frieza e a premeditação demonstradas na conduta do autuado, que, ao sair em perseguição à vítima, se apossou de uma faca da casa de outrem, conferem ao crime especial gravidade. Além disso, a ousadia exibida, ao executar o homicídio em frente à casa da vítima, reforça a periculosidade do autuado e sustenta a necessidade da decretação de sua prisão preventiva, como forma de garantir a ordem pública.
Destacou, ainda, a decisão de prisão que os acusados perseguiram a vítima até a casa dela e, ali, após a encurralarem, o autuado lhe desferiu um único, mas mortal, golpe. Ouvindo os gritos de socorro de seu filho, a mãe saiu à janela e foi injuriada pelo autuado e pelo outro agressor , bem como que Razões, portanto, aptas a embasar a constrição.
Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. Confira-se: HC n. 299762⁄PR – 6ª T. – unânime - Rel. Min. Rogério Schietti Cruz – DJe 2⁄10⁄2014; HC n. 169996⁄PE – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Sebastião Reis Júnior – DJe 1º⁄7⁄2014; RHC n. 46707⁄PE – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe 18⁄6⁄2014; RHC n. 44997⁄AL – 6ª T. – unânime - Rel. Min. Marilza Maynard (Des. convocada do TJSE) – DJe 12⁄5⁄2014; RHC n. 45055⁄MG – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Laurita Vaz – DJe 31⁄3⁄2014.
É pacífico, também, o entendimento desta Corte Superior, que a fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar, forte da asseguração da aplicação da lei penal. Confira-se: RHC n. 52.178⁄DF – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Felix Fischer - DJe 2⁄12⁄2014; HC n. 289636⁄SP – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Moura Ribeiro – DJe 23⁄5⁄2014; RHC n. 46439⁄PR – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – DJe 2⁄5⁄2014; HC n. 261383⁄MG – 5ª T. – Rel. Min. Laurita Vaz – DJe 3⁄4⁄2014; HC n. 189212⁄MG – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Marilza Maynard – Des. convocada do TJSE – DJe 12⁄12⁄2013. Em igual sentido a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, v.g. : HC n. 120794⁄MG – 1ª T. – Rel. Min. Luiz Fux – DJe 8⁄5⁄2014; HC n. 115045⁄SP – 1ª T. – Min. Rosa Weber – DJe 23⁄4⁄2013; HC n. 111691⁄SP – 2ª T. – unânime Rel. Min. Gilmar Mendes – DJe 20⁄11⁄2012; HC n. 112738⁄SP – 2ª T. – unânime – Rel. Min. Ricardo Lewandowski – DJe 21⁄11⁄2012.
Ademais, havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. A esse respeito: HC n. 325.754⁄RS – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ⁄PE) – DJe 11⁄09⁄2015 e HC n. 313.977⁄AL – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe 16⁄03⁄2015.
Ante o exposto, voto por conhecer em parte o recurso em habeas corpus , e nessa extensão, negar-lhe provimento.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2017⁄0329941-4
PROCESSO ELETRÔNICO
RHC 93.224 ⁄ PR
Números Origem: 00277913020178160000 17235337 1723533701
MATÉRIA CRIMINAL
EM MESA JULGADO: 06⁄03⁄2018
Relator
Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS FREDERICO SANTOS
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : LUAN CHRISTIAN HEEP CICHOCK (PRESO)
ADVOGADOS : ACYR LOURENÇO DE GOUVEIA - PR006040
NAPOLEÃO FERNANDO BASSO E OUTRO (S) - PR068967
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
CORRÉU : NATAN HENRIQUE DA SILVA
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida - Homicídio Qualificado
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.

Documento: 1683094 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 14/03/2018
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559881204/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-93224-pr-2017-0329941-4/inteiro-teor-559881214

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