7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 3569 DF 1994/0024355-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 3569 DF 1994/0024355-3
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SECAO
Publicação
DJ 05.12.1994 p. 33512
Julgamento
8 de Novembro de 1994
Relator
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA
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Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSUAL CIVIL - LITISPENDENCIA - CPC, ART. 267, V.
1. ANOTADA A REPETIÇÃO, COM IGUAL FINALIDADE, DA CAUSA DE PEDIR E, IDENTIFICADAS AS MESMAS PARTES, OCORRENDO A LITISPENDENCIA, O PROCESSO DEVE SER EXTINTO (ART. 267, V, CPC).
Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
