Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1715869 SP 2017/0316202-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0316202-7
REsp 1.715.869 ⁄ SP   Números Origem:  00239511420098260000  02330931  0885037.5⁄1-00  154581  2240119810033842  2330931  239511420098260000  338481  8850375100  994.09.023951-8  994090239518     PAUTA: 01⁄03⁄2018 JULGADO: 01⁄03⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORES : AMILCAR AQUINO NAVARRO  - SP069474   ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA  - SP206628 PROCURADORA : VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS E OUTRO(S) - SP199495 RECORRIDO : JOSEFINA CATANZARO STRANO RECORRIDO : FRANCISCO STRANO ADVOGADOS : MYLTON MESQUITA  - SP009197   LEONILDO ZAMPOLLI E OUTRO(S) - SP025651   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.
Documento: 80978988 CERTIDÃO DE JULGAMENTO