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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 09/03/2018
Julgamento
1 de Março de 2018
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_375887_195fa.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_375887_c397f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_375887_273e9.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0275268-4
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 375.887 ⁄ RJ   Números Origem:  00947028120108190001  907000242010  947028120108190001   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 01⁄03⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ANDERSON LUIZ VIEIRA DA SILVA ADVOGADO : MARCOS BARROS ESPINOLA E OUTRO(S) - RJ081879 AGRAVANTE : ANDERSON DONIZETH DA COSTA ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA  - RJ158681 AGRAVANTE : DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADOS : MARCOS BARROS ESPINOLA  - RJ081879   VILMA HIPÓLITO DE FREITAS E OUTRO(S) - RJ123772 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Extorsão mediante seqüestro   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO : MARCOS BARROS ESPINOLA E OUTRO(S) - RJ081879 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negou-lhe provimento." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 80961594 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559890760/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-375887-rj-2013-0275268-4/certidao-de-julgamento-559890778

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