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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/03/2018
Julgamento
1 de Março de 2018
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1423452_77918.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1423452_9214b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1423452_17370.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2013⁄0400250-9
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.423.452 ⁄ SP   Números Origem:  04127269220108260000  2970120060038368  3912006  412726922010  4127269220108260000  990104127262     PAUTA: 01⁄03⁄2018 JULGADO: 01⁄03⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : OSMAR CÂNDIDO PEREIRA  ADVOGADO : PAULO BERNARDO VILARDI MONTEMOR E OUTRO(S) - SP166792 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES.  : DEVAIR JOSÉ BORTOLOZZO ADVOGADO : BENEDITO TONHOLO  - SP084036   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO  : OSMAR CÂNDIDO PEREIRA  ADVOGADO : PAULO BERNARDO VILARDI MONTEMOR E OUTRO(S) - SP166792 INTERES.  : DEVAIR JOSÉ BORTOLOZZO ADVOGADO : BENEDITO TONHOLO  - SP084036   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina (que ressalvou o seu ponto de vista), Gurgel de Faria (Presidente) e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Regina Helena Costa.  
Documento: 80991351 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559891878/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1423452-sp-2013-0400250-9/certidao-de-julgamento-559891904