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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 13/03/2018
Julgamento
1 de Março de 2018
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_573488_b74b7.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_573488_62fce.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_573488_4d7cf.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2014⁄0220349-8
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 573.488 ⁄ SP   Números Origem:  00162376519964036100  00228303420024030399  162376519964036100  200203990228302  228303420024030399  27200203990228302  9600126127  9600162379     PAUTA: 01⁄03⁄2018 JULGADO: 01⁄03⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Ministra Impedida Exma. Sra. Ministra  :  REGINA HELENA COSTA     Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro GURGEL DE FARIA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANÁ ADVOGADOS : SÉRGIO RICARDO NUTTI MARANGONI  - SP117752   LUIZ HENRIQUE VANO BAENA  - SP206354 SOC. de ADV. : SALUSSE, MARANGONI, LEITE, PARENTE, JABUR, KLUG, E PERILLIER ADVOGADOS AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Cofins   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANÁ ADVOGADOS : SÉRGIO RICARDO NUTTI MARANGONI  - SP117752   LUIZ HENRIQUE VANO BAENA  - SP206354 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Regina Helena Costa.  
Documento: 80984664 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559893655/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-573488-sp-2014-0220349-8/certidao-de-julgamento-559893681

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