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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/03/2018
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1694942_9f77a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1694942_742f5.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1694942_8a5eb.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0216985-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.694.942 ⁄ RJ   Números Origem:  00032285720134025101  00172672520144025101  00602787520124025101  172672520144025101  201351010032282  602787520124025101     PAUTA: 27⁄02⁄2018 JULGADO: 27⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A ADVOGADO : RAFAEL BARROSO FONTELLES  - RJ119910 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A ADVOGADO : RAFAEL BARROSO FONTELLES  - RJ119910 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.  
Documento: 80879713 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559894534/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1694942-rj-2017-0216985-1/certidao-de-julgamento-559894561

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