jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0013832-10.2015.8.21.0004 RS 2017/0250768-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 06/03/2018
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1179480_1120c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1179480_2df0b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1179480_d9431.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 489E 1.022DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.

1. Não se constata violação dos arts. 489e 1.022do NCPC, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, notadamente a relativa à justiça gratuita. Cabe destacar que não significa omissão ou erro material quando o julgador adota outro fundamento que não aquele perquirido pela parte. Precedentes.
2. A conclusão a que chegou o Tribunal a quo, acerca da condição do recorrente de arcar com as despesas processuais, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importaria necessariamente no reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ).
3. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi e Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - REVISÃO - SÚMULA 7 DO STJ)
    • STJ - AgInt no AREsp 1109665-MG
    • STJ - AgInt no TP 443-SP
    • STJ - AgInt no AREsp 767284-SP
    • STJ - AgRg no Ag 1374348-SP
    • STJ - AgRg no Ag 990026-GO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJULGAMENTO DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE - IMPOSSIBILIDADE)
    • STJ - EDcl no AgInt no CC 144334-RJ
    • STJ - EDcl no AgRg no Ag 1317568-PR
    • STJ - EDcl no AgRg no REsp 1392463-RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559896028/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1179480-rs-2017-0250768-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0013832-10.2015.8.21.0004 RS 2017/0250768-0

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. 1. Não se constata violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, notadamente a relativa à justiça gratuita. Cabe destacar que não significa …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração : ED 0361155-62.2016.8.21.7000 RS

Embargos de declaração. Previdência privada. Impugnação ao pedido de gratuidade judiciária. Inexistência de omissão, obscuridade e contradição. O embargante postula, em verdade, o rejulgamento de mérito, objetivo que não se coaduna com o recurso manejado. O prequestionamento pleiteado não se justifica, visto que a …