30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 410347 TO 2017/0188721-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 08/03/2018
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE SER INDEVIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUANTO À NECESSIDADE DE SE OUVIR AS TESTEMUNHAS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. COMPROVADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
1. O decreto prisional foi totalmente abstrato e genérico, sem amparo em uma justificativa concreta quanto à necessidade da custódia cautelar, evidenciando a ausência de fundamentos para o decreto prisional. Nesse ponto, mostrou-se fraco o fundamento apresentado.
2. Ordem parcialmente concedida para revogar a prisão do paciente Cleonilton Sousa Ferreira.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Veja
- (PROCESSUAL PENAL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
- STJ - EDcl no HC 283119-SP (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA)
- STJ - HC 418605-MG
- STJ - HC 417578-SP
Referências Legislativas
- FED DEL:003689 ANO:1941 CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART :00312 ART :00366
- FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000455
