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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 410347 TO 2017/0188721-6

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 08/03/2018

Julgamento

27 de Fevereiro de 2018

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_410347_bf2ce.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_410347_04459.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_410347_e8867.pdf
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Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE SER INDEVIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUANTO À NECESSIDADE DE SE OUVIR AS TESTEMUNHAS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. COMPROVADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

1. O decreto prisional foi totalmente abstrato e genérico, sem amparo em uma justificativa concreta quanto à necessidade da custódia cautelar, evidenciando a ausência de fundamentos para o decreto prisional. Nesse ponto, mostrou-se fraco o fundamento apresentado.
2. Ordem parcialmente concedida para revogar a prisão do paciente Cleonilton Sousa Ferreira.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (PROCESSUAL PENAL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)
    • STJ - EDcl no HC 283119-SP (PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA)
    • STJ - HC 418605-MG
    • STJ - HC 417578-SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559898801/habeas-corpus-hc-410347-to-2017-0188721-6

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