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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 08/03/2018
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_673955_1bec4.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_673955_d8036.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_673955_19205.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0048342-9
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 673.955 ⁄ BA   Números Origem:  00076831020108050003  00076831020108050039  0008572612010  00085726120108050039  59002019662010   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 27⁄02⁄2018 JULGADO: 27⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS FREDERICO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ATILA PIRES NEVES ADVOGADO : THALES OLYMPIO GÓES DE AZEVEDO NETO  - BA018630 AGRAVANTE : MATO PAUK AGRAVANTE : JOSE TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADO : MARISTELA ABRÉU  - BA025024 AGRAVANTE : MARIO RUBENS NOVAIS AGRAVANTE : VANILDO GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADOS : VENICIUS LANDULPHO MAGALHÃES NETO  - BA036117   RAMON ROMANY MORADILLO PINTO  - BA039692 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU    : JOSE RAIMUNDO MACHADO CORRÉU    : VINÍCIUS DOS SANTOS BACELAR   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MARIO RUBENS NOVAIS AGRAVANTE : VANILDO GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADOS : VENICIUS LANDULPHO MAGALHÃES NETO  - BA036117   RAMON ROMANY MORADILLO PINTO  - BA039692 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental interposto por Mario Rubens Novais e Vanildo Gaspar de Oliveira, e deu provimento aos demais agravos regimentais para desconstituir a decisão agravada, mas mantendo a inadmissão do agravo em recurso especial interposto por Átila Pires Neves e a inadmissão do recurso especial interposto por Mato Pauk e José Teixeira do Carmo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 80918508 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559899505/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-673955-ba-2015-0048342-9/certidao-de-julgamento-559899546

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