Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1528788 RN 2015/0096982-9

1. Inexiste violação do art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada.

2. Se o Tribunal a quo, analisando os autos, posiciona-se pela necessidade da realização de qualquer prova e, além disso, entende descabido o julgamento antecipado da lide, impossível afirmar defeito nessa solução sem análise do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.

3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.