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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1528788_56b21.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1528788_62a29.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1528788_78895.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2015⁄0096982-9
REsp 1.528.788 ⁄ RN   Números Origem:  XXXXX20124050000  XXXXX20124058400  XXXXX20124058401  XXXXX20114058401  XXXXX20124058401  XXXXX20114058401  XXXXX20114047207  559829  XXXXX20124050000  XXXXX20124058401     PAUTA: 27⁄02⁄2018 JULGADO: 27⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE SUDENE RECORRIDO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO : CAMILA CABRAL DE FARIAS E OUTRO(S) - PE027265 RECORRIDO : PORCELLANATI REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA RECORRIDO : REGINA GHISONI BORTOLUZZI RECORRIDO : MAURICIO GHISONI BORTOLUZZI RECORRIDO : ITAGRES REVESTIMENTOS CERAMICOS SA RECORRIDO : MURILO GHISONI BORTOLUZZI ADVOGADOS : JOAQUIM CERCAL NETO  - SC004088   JONAS SCHATZ E OUTRO(S) - SC016150   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Herman Benjamin (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559900420/recurso-especial-resp-1528788-rn-2015-0096982-9/certidao-de-julgamento-559900439

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