jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RHC_92704_a07c9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_92704_23e30.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_92704_98329.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  Brasília-DF, 10 de maio de 2000 RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 92.704 - RS (2017⁄0321137-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MOISES LANGBECKER (PRESO) ADVOGADO : SABRINA GAZZOLA TATIM  - RS0063032 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   RELATÓRIO   O EXMO. SR. MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator): Trata-se de recurso em habeas corpus , com pedido liminar, no qual se busca a revogação da prisão preventiva, sob a alegativa de estarem ausentes os requisitos ensejadores da medida cautelar. O acórdão impugnado foi assim ementado (fl. 188): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Paciente foi denunciado pela prática do crime de homicídio, uma vez que desferiu uma facada no namorado da sua ex- esposa no dia 01⁄07⁄17, em tese. Decisão proferida pelo magistrado, que converteu a prisão temporária do paciente em preventiva, em 16⁄08⁄17, está devidamente fundamentada. Segundo o magistrado, há prova segura de materialidade e autoria da tentativa de homicídio, contendo fatos que evidenciam a periculosidade do denunciado, que apresenta reiterada condutas agressivas contra a ex-esposa, bem como dos próprios filhos. Assim, comprovada a materialidade do fato e presentes indícios suficientes de autoria, cabível  prisão preventiva, para garantia da ordem pública. Além disso, não é possível o exame de provas, de forma pormenorizada, na via estreita do habeas corpus, de sumária cognição. O fato narrado na denúncia é gravíssimo e os elementos contidos no expediente autorizam a manutenção da prisão. A presença de predicados pessoais favoráveis, por si só, não justificam a concessão da liberdade. No caso, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficientes e inadequadas. A prisão preventiva não ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, nem se trata de execução antecipada de pena. Art. 5 o , LXI, da CRFB. ORDEM DENEGADA.   O recorrente, MOISES LANGBECKER, foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, c⁄c o art. 14, II, ambos do Código Penal. A liminar foi indeferida. As informações foram prestadas. O parecer do Ministério Público Federal foi no sentido do desprovimento do recurso. Na origem, ação penal n. XXXXX20178210033, o processo está em fase de instrução com audiência designada para o dia 7⁄2⁄2018, conforme informações processuais eletrônicas disponíveis em 1º⁄2⁄2018. É o relatório. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 92.704 - RS (2017⁄0321137-0)   VOTO   O EXMO. SR. MINISTRO NEFI CORDEIRO (Relator): A decisão homologou a prisão em flagrante e a converteu em preventiva (fls. 131⁄132): II- Trata-se representação da Autoridade Policial pela conversão da prisão temporária em prisão preventiva de MOISÉS LANGBECKER. Oportunizada vista dos autos ao Ministério Público, este opinou pelo DEFERIMENTO do pedido. Entendo no mesmo sentido. O crime, em tese cometido, possui apenamento máximo superior à 4 anos. como o previsto no inciso I do artigo 313 da Lei 12.403⁄11, sendo motivo suficiente para a prisão preventiva dos indiciados. Conforme investigações, verificou-se que o acusado praticou o delito mediante golpes de faca, onde o mesmo tentou matar a vítima Edson Luis Brito de Mello, causando-lhes lesões corporais com potencial de determinar seqüelas anatômicas. Diante de provas apuradas no expediente, conclui-se que há prova segura de materialidade e autoria da tentativa de homfcidio, contendo fatos que evidenciam a periculosidade do denunciado, que apresenta reiterada condutas agressivas contra a ex-esposa, bem como com os próprios filhos. O acusado foi identificado pela vítima como o autor do fato através de reconhecimento pessoal. Diante dessas considerações, e do fato ser de natureza gravíssima, a decretação da prisão preventiva é medida necessária para assegurar a ordem pública. As medidas cautelares previstas na Lei 12.403⁄11 não cabem, nem são suficientes para elidir a continuidade do delito no caso ora em tela. O comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades não implica qualquer fiscalização estatalsobre o que o  acusado faz no restante de seu tempo em liberdade. O recolhimento domiciliar noturno e a proibição de freqüentar determinados locais não se mostram suficientes para afastar o risco social da soltura do acusado. A proibição de manter contato com determinada pessoa, por sua vez, não se aplica ao caso. Não exerce o acusado qualquer função pública ou atividade laborai lícita ligada ao delito para que se fale em afastamento desta. O tipo penal ora perquirido também não comporta a aplicação da internação provisória, como aventado pelo artigo 319, VII, do Código de Processo Penal. Diante destas considerações, converto a prisão temporária em prisão preventiva do acusado MOISÉS LANGBECKER. com base no artigo 312 do Código de Processo Penal, para assegurar a ordem pública.   Como já adiantado no exame da liminar, integra a decisão de prisão fundamentação concreta e idônea, quando faz referência à reiteração delitiva, forte no fato de esta agressão ao companheiro de sua ex-esposa não ser momento isolado, tendo histórico de agressões contra a ex-esposa e os próprios filhos. Razão, portanto, apta a embasar a constrição. Esta Corte tem compreendido que a periculosidade do acusado, evidenciada na reiteração delitiva, constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Nesse sentido: HC n. XXXXX⁄RS – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Felix Fischer – DJe. 1º-10-2014; RHC n. 48002⁄MG – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe 4⁄8⁄2014; RHC n. 44677⁄MG – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Laurita Vaz – DJe 24⁄6⁄2014. Ante o exposto, voto por negar provimento ao recurso em habeas corpus .
Documento: XXXXX RELATÓRIO E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559903179/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-92704-rs-2017-0321137-0/relatorio-e-voto-559903222

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RS 2017/XXXXX-0