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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 12/03/2018
Julgamento
27 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-ARESP_437764_97c53.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-EDCL-ARESP_437764_e5c94.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-EDCL-ARESP_437764_4873c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt nos EDcl no Número Registro: 2013⁄0386001-9
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 437.764 ⁄ SP   Números Origem:  14522005  192405  66001200500145230000  88981352  91178726820098260000  994090194379     PAUTA: 27⁄02⁄2018 JULGADO: 27⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MARCELINO ABBES FILHO E OUTRO ADVOGADO : ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARÃES  - SP145747 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES.  : MUNICÍPIO DE TERRA ROXA ADVOGADOS : FABIANO REIS DE CARVALHO  - SP168880   AGOSTINHO FERNANDO PADOVAN  - SP118032   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MARCELINO ABBES FILHO E OUTRO ADVOGADO : ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARÃES  - SP145747 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES.  : MUNICÍPIO DE TERRA ROXA ADVOGADOS : FABIANO REIS DE CARVALHO  - SP168880   AGOSTINHO FERNANDO PADOVAN  - SP118032   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 80882192 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559905604/agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agint-nos-edcl-no-aresp-437764-sp-2013-0386001-9/certidao-de-julgamento-559905626

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