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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1015796-20.2014.8.26.0100 SP 2017/0205076-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 28/02/2018
Julgamento
20 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1153997_d3a12.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1153997_715fe.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1153997_b0ef1.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO PELOS DANOS CAUSADOS POR VAZAMENTO EM UNIDADE AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

1. A Corte de origem afastou o dever de indenizar em razão da inexistência de nexo causal entre os danos causados ao imóvel e a atuação do condomínio.
2. A reforma do julgado demandaria, necessariamente, novo exame do contexto fático-probatório dos autos, providência vedada no recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - AgInt no AREsp 892959-PR
    • STJ - AgRg no AREsp 595813-RS

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559908918/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1153997-sp-2017-0205076-5