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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 02/03/2018
Julgamento
20 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-EDCL-AGRG-EDCL-ARESP_501366_558d0.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-EDCL-AGRG-EDCL-ARESP_501366_8efed.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-EDCL-AGRG-EDCL-ARESP_501366_1bee9.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Número Registro: 2014⁄0088190-5
AREsp 501.366 ⁄ RS   Números Origem:  001⁄2.07.0043651-1  02085633820138217000  04480113420138217000  05066472720128217000  120700436511  20700436511  2085633820138217000  4480113420138217000  5066472720128217000  70052000486  70054839360  70057233843  70059010017   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 20⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : CLÁUDIO BREITMAN ADVOGADOS : LÚCIO SANTORO DE CONSTANTINO  - RS026997   GUSTAVO SAAR GEMIGNANI  - RS076916 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU    : MARILDA TEREZINHA SCHUMAN CORRÉU    : DORA CRISTIANE DOS SANTOS FERRAO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a vida - Aborto - Aborto provocado por terceiro   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : CLÁUDIO BREITMAN ADVOGADOS : LÚCIO SANTORO DE CONSTANTINO  - RS026997   GUSTAVO SAAR GEMIGNANI  - RS076916 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80550946 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559909853/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-agrg-nos-edcl-no-aresp-501366-rs-2014-0088190-5/certidao-de-julgamento-559909966

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