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2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 06/03/2018
Julgamento
20 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt no Número Registro: 2013⁄0198919-8
REsp 1.391.194 ⁄ SP Números Origem: 6011977000658000001 65805319779848149 6581977 6585835319779848147 65877 79098057 9135484532008 91354845320088260000 99408078539150002 PAUTA: 20⁄02⁄2018 JULGADO: 20⁄02⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO RECORRENTE : ANTÔNIO AUGUSTO E OUTROS ADVOGADOS : JOÃO BATISTA CORNACHIONI - SP022022 INACIO SILVEIRA DO AMARILHO E OUTRO(S) - SP109309 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLAUDIA REGINA VILARES E OUTRO(S) - SP273083 AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ROBERTA CALLIJÃO BOARETO E OUTRO(S) - SP271287 AGRAVADO : ANTÔNIO AUGUSTO E OUTROS ADVOGADOS : JOÃO BATISTA CORNACHIONI - SP022022 INACIO SILVEIRA DO AMARILHO E OUTRO(S) - SP109309 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Complementação de Benefício⁄Ferroviário AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLAUDIA REGINA VILARES E OUTRO(S) - SP273083 AGRAVADO : ANTÔNIO AUGUSTO E OUTROS ADVOGADOS : JOÃO BATISTA CORNACHIONI - SP022022 INACIO SILVEIRA DO AMARILHO E OUTRO(S) - SP109309 CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80582554 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt no Número Registro: 2013⁄0198919-8
REsp 1.391.194 ⁄ SP Números Origem: 6011977000658000001 65805319779848149 6581977 6585835319779848147 65877 79098057 9135484532008 91354845320088260000 99408078539150002 PAUTA: 20⁄02⁄2018 JULGADO: 20⁄02⁄2018 Relator Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA AUTUAÇÃO RECORRENTE : ANTÔNIO AUGUSTO E OUTROS ADVOGADOS : JOÃO BATISTA CORNACHIONI - SP022022 INACIO SILVEIRA DO AMARILHO E OUTRO(S) - SP109309 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLAUDIA REGINA VILARES E OUTRO(S) - SP273083 AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ROBERTA CALLIJÃO BOARETO E OUTRO(S) - SP271287 AGRAVADO : ANTÔNIO AUGUSTO E OUTROS ADVOGADOS : JOÃO BATISTA CORNACHIONI - SP022022 INACIO SILVEIRA DO AMARILHO E OUTRO(S) - SP109309 ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Complementação de Benefício⁄Ferroviário AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLAUDIA REGINA VILARES E OUTRO(S) - SP273083 AGRAVADO : ANTÔNIO AUGUSTO E OUTROS ADVOGADOS : JOÃO BATISTA CORNACHIONI - SP022022 INACIO SILVEIRA DO AMARILHO E OUTRO(S) - SP109309 CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80582554 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
