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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 06/03/2018

Julgamento

20 de Fevereiro de 2018

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1391194_507ac.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1391194_7a196.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1391194_b71e0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2013⁄0198919-8
REsp 1.391.194 ⁄ SP   Números Origem:  6011977000658000001  65805319779848149  6581977  6585835319779848147  65877  79098057  9135484532008  91354845320088260000  99408078539150002     PAUTA: 20⁄02⁄2018 JULGADO: 20⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ANTÔNIO AUGUSTO E OUTROS ADVOGADOS : JOÃO BATISTA CORNACHIONI  - SP022022   INACIO SILVEIRA DO AMARILHO E OUTRO(S) - SP109309 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLAUDIA REGINA VILARES E OUTRO(S) - SP273083 AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : ROBERTA CALLIJÃO BOARETO E OUTRO(S) - SP271287 AGRAVADO  : ANTÔNIO AUGUSTO E OUTROS ADVOGADOS : JOÃO BATISTA CORNACHIONI  - SP022022   INACIO SILVEIRA DO AMARILHO E OUTRO(S) - SP109309   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Complementação de Benefício⁄Ferroviário   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLAUDIA REGINA VILARES E OUTRO(S) - SP273083 AGRAVADO  : ANTÔNIO AUGUSTO E OUTROS ADVOGADOS : JOÃO BATISTA CORNACHIONI  - SP022022   INACIO SILVEIRA DO AMARILHO E OUTRO(S) - SP109309   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80582554 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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