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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/03/2018
Julgamento
20 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RMS_44213_eb94d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RMS_44213_1ab7f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RMS_44213_14ceb.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2013⁄0368827-9
RMS    44.213 ⁄ PA   Números Origem:  120425  125056  201230034188     PAUTA: 20⁄02⁄2018 JULGADO: 20⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ALVARO AUGUSTO DE CASTRO SIMÕES E OUTROS ADVOGADO : MÁRIO DAVID PRADO SÁ E OUTRO(S) - PA006286 RECORRIDO : ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO E OUTRO(S) - PA007790   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Empregado Público ⁄ Temporário   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ALVARO AUGUSTO DE CASTRO SIMÕES E OUTROS ADVOGADO : MÁRIO DAVID PRADO SÁ E OUTRO(S) - PA006286 AGRAVADO  : ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO E OUTRO(S) - PA007790   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80593449 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559911040/agravo-interno-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agint-no-rms-44213-pa-2013-0368827-9/certidao-de-julgamento-559911065

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