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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 07/03/2018

Julgamento

20 de Fevereiro de 2018

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1108598_1d64a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1108598_dc62a.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1108598_55973.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0123548-0
AREsp 1.108.598 ES   Números Origem:  00013882620104025001  201050010013880  526264     PAUTA: 20⁄02⁄2018 JULGADO: 20⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ABW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE : AEROPORTO VEICULOS LTDA AGRAVANTE : PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AGRAVANTE : PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGRAVANTE : PIANNA VEÍCULOS LTDA AGRAVANTE : DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS : ORLANDO DIAS  - ES000179A   ALEXANDRA FRANCISCO  - ES009313   LUDMILA PITANGA SECCADIO  - ES022030 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Seguro Acidentes do Trabalho   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ABW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE : AEROPORTO VEICULOS LTDA AGRAVANTE : PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA AGRAVANTE : PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGRAVANTE : PIANNA VEÍCULOS LTDA AGRAVANTE : DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS : ORLANDO DIAS  - ES000179A   ALEXANDRA FRANCISCO  - ES009313   LUDMILA PITANGA SECCADIO  - ES022030 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80582336 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559911373/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1108598-es-2017-0123548-0/certidao-de-julgamento-559911401

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