jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 09/03/2018

Julgamento

20 de Fevereiro de 2018

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1613285_85ce5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1613285_05f40.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1613285_424a2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0182332-9
REsp 1.613.285 ⁄ PR   Números Origem:  00373562320148160000  12770679  1277067900  1277067901  1277067902     PAUTA: 20⁄02⁄2018 JULGADO: 20⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : RENATO RUY FRANCO DE MACEDO ADVOGADOS : ROGÉRIO BUENO DA SILVA E OUTRO(S) - PR025961   TARSO CABRAL VIOLIN  - PR029416 RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : ROBERTO BENGHI DEL CLARO E OUTRO(S) - PR031448   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Posse e Exercício   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : RENATO RUY FRANCO DE MACEDO ADVOGADOS : ROGÉRIO BUENO DA SILVA E OUTRO(S) - PR025961   TARSO CABRAL VIOLIN  - PR029416 AGRAVADO  : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : ROBERTO BENGHI DEL CLARO E OUTRO(S) - PR031448   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80593649 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559911687/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1613285-pr-2016-0182332-9/certidao-de-julgamento-559911715