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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/03/2018
Julgamento
6 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_936810_fda6b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_936810_f91fb.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_936810_9653e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0159511-3
AREsp 936.810 ⁄ PE   Números Origem:  00053697020138170001  3623103  362310300  53697020138170001     PAUTA: 06⁄02⁄2018 JULGADO: 06⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO(S) - PE029798 AGRAVADO  : EDUARDO CORREIA DE LIMA ADVOGADO : ALDICEIA SOARES LINS E OUTRO(S) - PE026659 INTERES.  : ESTADO DE PERNAMBUCO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORES : DONIZETE APARECIDO GOMES DE OLIVEIRA  - PE000631B   FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO(S) - PE029798 AGRAVADO  : EDUARDO CORREIA DE LIMA ADVOGADO : ALDICEIA SOARES LINS E OUTRO(S) - PE026659 INTERES.  : ESTADO DE PERNAMBUCO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80150973 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559913075/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-936810-pe-2016-0159511-3/certidao-de-julgamento-559913097

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