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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 13734 SP 1991/0016919-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 13734 SP 1991/0016919-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 21.11.1994 p. 31711
Julgamento
19 de Outubro de 1994
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGENCIA MAL CONFIGURADA. IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE A PARTE ALEGA GENERICAMENTE A VIOLAÇÃO DE UM DIPLOMA LEGAL, SOBRETUDO QUANDO O ARESTO HOSTILIZADO SEQUER REPORTOU-SE A LEI INDICADA. IGUALMENTE NÃO SE CONHECE DE RECURSO QUANDO O RECORRENTE NÃO ATENDE AO COMANDO CONTIDO NO PARAG.
1. DO ARTIGO 255 DO RISTJ. COM EFEITO. APRESENTA-SE FALHA A COMPROVAÇÃO DA DESINTELIGENCIA DOS JULGADOS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA
Sucessivo
- RESP 58964 RJ 1995/0001343-6 DECISÃO:15/03/1995
- RESP 53757 SP 1994/0027537-4 DECISÃO:19/10/1994