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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 13734 SP 1991/0016919-6

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 13734 SP 1991/0016919-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 21.11.1994 p. 31711
Julgamento
19 de Outubro de 1994
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_13734_SP_1249323647318.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_13734_SP_1249333829853.pdf
Relatório e VotoRESP_13734_SP_1249333826097.pdf
VotoRESP_13734_SP_1249333832213.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGENCIA MAL CONFIGURADA. IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE A PARTE ALEGA GENERICAMENTE A VIOLAÇÃO DE UM DIPLOMA LEGAL, SOBRETUDO QUANDO O ARESTO HOSTILIZADO SEQUER REPORTOU-SE A LEI INDICADA. IGUALMENTE NÃO SE CONHECE DE RECURSO QUANDO O RECORRENTE NÃO ATENDE AO COMANDO CONTIDO NO PARAG.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 58964 RJ 1995/0001343-6 DECISÃO:15/03/1995
  • RESP 53757 SP 1994/0027537-4 DECISÃO:19/10/1994
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/560132/recurso-especial-resp-13734