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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 28521 RJ 1992/0026693-2

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 28521 RJ 1992/0026693-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 21.11.1994 p. 31769
RSTJ vol. 67 p. 329, DJ 21.11.1994 p. 31769
RSTJ vol. 67 p. 329
Julgamento
18 de Outubro de 1994
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_28521_RJ_1249323647317.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_28521_RJ_1249332350194.pdf
Relatório e VotoRESP_28521_RJ_1249332345493.pdf
VotoRESP_28521_RJ_1249332355386.pdf
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Ementa

AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. ADQUIRENTE IMEDIATO DE MA-FE. SUBADQUIRENTE DE BOA-FE. INDENIZAÇÃO PELO EQUIVALENTE. INVIABILIZADO O RESTABELECIMENTO DO STATU QUO ANTE, PELA TRANSFERENCIA A TERCEIRO DE BOA-FE, QUE NÃO PODE SER ATINGIDO PELA SENTENÇA DE PROCEDENCIA DA AÇÃO PAULIANA, ENTENDE-SE QUE O PEDIDO COMPREENDIA IMPLICITAMENTE A SUBSTITUIÇÃO DO BEM PELO SEU EQUIVALENTE EM MOEDA, A CARGO DO ADQUIRENTE IMEDIATO, CUJA MA-FE FICOU DEMONSTRADA NOS AUTOS. LIMITADA A PROCEDENCIA DA AÇÃO APENAS QUANTO AOS QUE AGIRAM COM MA-FE, EM SE TRATANDO DE AQUISIÇOES A TITULO ONEROSO, IMPEDE TORNAR EFETIVO O RECONHECIMENTO DA MALICIA DO ADQUIRENTE IMEDIATO, ATRIBUINDO-LHE O DEVER DE CONTRIBUIR PARA O RESTABELECIMENTO, PELO EQUIVALENTE, DO PATRIMONIO DO DEVEDOR. ART. 113 E 158 DO C. CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

AÇÃO PAULIANA, RECONHECIMENTO, FRAUDE, IMPOSSIBILIDADE, REPOSIÇÃO, PATRIMONIO, VENDA, DEVEDOR, ANTERIORIDADE, ATO FRAUDULENTO, BENS, TERCEIROS, BOA FE. CABIMENTO, ADQUIRENTE, MA FE, INDENIZAÇÃO, EQUIVALENCIA, CREDOR.

Doutrina

  • Obra: "FRAUDE CONTRA CREDORES", PAG. 310.
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI.
  • Obra: "TRAITE DE DROIT CIVIL", LGDJ, 1992, PAG. 703.
  • Autor: JACQUES GHESTIN.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/560246/recurso-especial-resp-28521

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