5 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 33016 SP 1994/0007886-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 33016 SP 1994/0007886-2
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 21.11.1994 p. 31690
Julgamento
12 de Maio de 1994
Relator
Ministro GARCIA VIEIRA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGENCIA - DISSIDIO NÃO CONFIGURADO - AUSENCIA DE REQUISITOS REGIMENTAIS.
1 - NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E IMPRESCINDIVEL A DEMONSTRAÇÃO ANALITICA DO DISSENSO, COM A MENÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS (ART. 266, PAR.1., DO RISTJ).
II - NÃO SE CONHECE DOS EMBARGOS, QUANDO NA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGENCIA APONTADA, NÃO FORAM ATENDIDAS AS EXIGENCIAS CONTEMPLADAS NA NORMA REGIMENTAL.
Acórdão
POR MAIORIA, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.
Resumo Estruturado
DESCONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, ACORDÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, AÇÃO DE COBRANÇA, REIVINDICAÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, ILEGITIMIDADE, BANCO DEPOSITARIO, AUSENCIA, DEMONSTRAÇÃO, CIRCUNSTANCIAS, IDENTIFICAÇÃO DIVERGENCIA, JURISPRUDENCIA. VOTO VENCIDO, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA, JURISPRUDENCIA.