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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 33016 SP 1994/0007886-2

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 33016 SP 1994/0007886-2

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

DJ 21.11.1994 p. 31690

Julgamento

12 de Maio de 1994

Relator

Ministro GARCIA VIEIRA
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGENCIA - DISSIDIO NÃO CONFIGURADO - AUSENCIA DE REQUISITOS REGIMENTAIS.

1 - NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E IMPRESCINDIVEL A DEMONSTRAÇÃO ANALITICA DO DISSENSO, COM A MENÇÃO DAS CIRCUNSTANCIAS QUE IDENTIFIQUEM OU ASSEMELHEM OS CASOS CONFRONTADOS (ART. 266, PAR.1., DO RISTJ).
II - NÃO SE CONHECE DOS EMBARGOS, QUANDO NA DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGENCIA APONTADA, NÃO FORAM ATENDIDAS AS EXIGENCIAS CONTEMPLADAS NA NORMA REGIMENTAL.

Acórdão

POR MAIORIA, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS.

Resumo Estruturado

DESCONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, ACORDÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, AÇÃO DE COBRANÇA, REIVINDICAÇÃO, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CRUZADO NOVO, BLOQUEIO, ILEGITIMIDADE, BANCO DEPOSITARIO, AUSENCIA, DEMONSTRAÇÃO, CIRCUNSTANCIAS, IDENTIFICAÇÃO DIVERGENCIA, JURISPRUDENCIA. VOTO VENCIDO, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, CARACTERIZAÇÃO, DIVERGENCIA, JURISPRUDENCIA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/560358/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-33016