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22 de Maio de 2017
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    STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 37374 MG 1993/0021315-6

    INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESTRUIÇÃO DE OBRA DE ARTE PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO. ATO ILICITO. DIREITO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VOTO VENCIDO. - SÃO INVIOLAVEIS A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL CONSEQUENTE A SUA VIOLAÇÃO. - NÃO SE PAGA A DOR, TENDO A PRESTAÇÃO PECUNIARIA FUNÇÃO MERAMENTE SATISFATORIA. - ASSIM COMO O DETRIMENTO DE BENS MATERIAIS OCASIONA PREJUIZO PATRIMONIAL, "A AGRESSÃO AOS BENS IMATERIAIS CONFIGURA PREJUIZO MORAL". - UMA VEZ INCONTROVERSA A EXISTENCIA DO DANO E ADMITIDA A SUA RESPONSABILIDADE, DECORRE DAI SER O MESMO INDENIZAVEL, NÃO PELO SIMPLES DECURSO DO TEMPO OU PELO DESGASTE NATURAL, MAS JUSTAMENTE PELA COMPROVADA DESTRUIÇÃO DA OBRA DE ARTE, QUE E A PROJEÇÃO DA PERSONALIDADE DO AUTOR.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 23 anos
    Processo
    REsp 37374 MG 1993/0021315-6
    Orgão Julgador
    T2 - SEGUNDA TURMA
    Publicação
    DJ 24.10.1994 p. 28737
    LEXSTJ vol. 69 p. 113
    RSTJ vol. 67 p. 377
    RT vol. 711 p. 215, DJ 24.10.1994 p. 28737
    LEXSTJ vol. 69 p. 113
    RSTJ vol. 67 p. 377
    RT vol. 711 p. 215
    Julgamento
    28 de Setembro de 1994
    Relator
    Ministro HÉLIO MOSIMANN
    Andamento do Processo

    Ementa

    INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESTRUIÇÃO DE OBRA DE ARTE PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO. ATO ILICITO. DIREITO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VOTO VENCIDO. - SÃO INVIOLAVEIS A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL CONSEQUENTE A SUA VIOLAÇÃO. - NÃO SE PAGA A DOR, TENDO A PRESTAÇÃO PECUNIARIA FUNÇÃO MERAMENTE SATISFATORIA. - ASSIM COMO O DETRIMENTO DE BENS MATERIAIS OCASIONA PREJUIZO PATRIMONIAL, "A AGRESSÃO AOS BENS IMATERIAIS CONFIGURA PREJUIZO MORAL". - UMA VEZ INCONTROVERSA A EXISTENCIA DO DANO E ADMITIDA A SUA RESPONSABILIDADE, DECORRE DAI SER O MESMO INDENIZAVEL, NÃO PELO SIMPLES DECURSO DO TEMPO OU PELO DESGASTE NATURAL, MAS JUSTAMENTE PELA COMPROVADA DESTRUIÇÃO DA OBRA DE ARTE, QUE E A PROJEÇÃO DA PERSONALIDADE DO AUTOR.

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    Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/560893/recurso-especial-resp-37374