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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 28144 SP 1992/0025770-4

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 28144 SP 1992/0025770-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 24.10.1994 p. 28760
Julgamento
27 de Setembro de 1994
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_28144_SP_1249294714140.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_28144_SP_1249310213036.pdf
Relatório e VotoRESP_28144_SP_1249310205908.pdf
VotoRESP_28144_SP_1249310214965.pdf
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Ementa

ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO (EFEITO). TEM APENAS EFEITO DEVOLUTIVO A APELAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL QUE CONDENOU O ALIMENTANTE AO PAGAMENTO DE PENSÃO MAIS ELEVADA. (ART. 520, II DO CPC).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EFEITO DEVOLUTIVO, APELAÇÃO CIVEL, INTERPOSIÇÃO, SENTENÇA CONDENATORIA, AUMENTO, VALOR, PENSÃO ALIMENTICIA, AÇÃO REVISIONAL, ALIMENTOS.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/560921/recurso-especial-resp-28144

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