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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp XXXXX RS 2017/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_1648305_cee7e.pdf
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Decisão

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.648.305 - RS (2017/XXXXX-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES REQUERENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP) ADVOGADO : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - SC018200 REQUERIDO : IRMA PERINE ADVOGADO : LUIZ ALFREDO OST E OUTRO (S) - RS014829 DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP, a fls. 260/322e, requerendo a sua admissão no presente feito, na qualidade de amicus curiae. Alega, em síntese, possuir ampla representatividade e interesse institucional "para pleitear sua intervenção no presente recurso como amicus curiae, com o objetivo de enriquecer o debate desta relevante questão de ordem pública", destacando, ainda, que "tem contribuído de forma favorável para a elucidação dos temas previdenciários em julgamento". Considerando a relevância do tema controvertido, a representatividade do ora requerente, assim como a pertinência com a questão a ser debatida, admito o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP na qualidade de amicus curiae, conforme o art. 138 do CPC/2015. Ainda, tendo em vista a faculdade conferida ao relator pelo art. 138, caput, do CPC/2015 e considerando que Recurso Especial 1.720.805/RJ trata de matéria idêntica à destes autos, tendo sido, inclusive, após a apresentação do presente pedido, afetado para julgamento conjunto (Tema 982/STJ), admito o ingresso do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IBDP, como amicus curiae, também naquele feito ( REsp 1.720.805/RJ). Recebo, desde logo, a petição de fls. 260/322e como manifestação escrita nestes autos e nos autos do REsp 1.720.805/RJ. Junte-se cópia desta decisão e da petição de fls. 260/322e ao REsp 1.720.805/RJ. Encaminhem-se os autos à Coordenadoria da Primeira Seção, para as providências de praxe. I. Brasília (DF), 26 de março de 2018. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/560938719/pet-no-recurso-especial-pet-no-resp-1648305-rs-2017-0009005-5

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