jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 4936 RJ 1993/0013352-7

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 4936 RJ 1993/0013352-7
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 31.10.1994 p. 29463
Julgamento
6 de Outubro de 1994
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_4936_RJ_1249294714153.pdf
Certidão de JulgamentoCC_4936_RJ_1249323004504.pdf
Relatório e VotoCC_4936_RJ_1249322991708.pdf
VotoCC_4936_RJ_1249323007483.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

FERROVIARIOS. REAJUSTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. - COMPETENCIA. CABE A JUSTIÇA FEDERAL A AÇÃO PARA HAVER REAJUSTE DE PROVENTOS A CARGO DA UNIÃO FEDERAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O SUSCITADO, JUÍZO FEDERAL DA 5A. VARA-RJ.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA FEDERAL, JULGAMENTO, AÇÃO ORDINARIA, REAJUSTE, PROVENTOS, APOSENTADORIA, FERROVIARIO, EXISTENCIA, DIREITO, REMUNERAÇÃO, COMPATIBILIDADE, FAZENDA NACIONAL, PAGAMENTO, CARGO PÚBLICO, ATIVIDADE.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/560994/conflito-de-competencia-cc-4936