jusbrasil.com.br
24 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 45858 SP 1994/0008276-2

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 45858 SP 1994/0008276-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 10.10.1994 p. 27176
LEXSTJ vol. 67 p. 178
RSTJ vol. 69 p. 442, DJ 10.10.1994 p. 27176
LEXSTJ vol. 67 p. 178
RSTJ vol. 69 p. 442
Julgamento
30 de Agosto de 1994
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_45858_SP_1249268838351.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_45858_SP_1249278406253.pdf
Relatório e VotoRESP_45858_SP_1249278403389.pdf
VotoRESP_45858_SP_1249278407567.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

SOCIEDADE DE FATO. AQUISIÇÃO CONJUNTA DE GADO VACUM. PROVA DA EXISTENCIA. ART. 1.366 DO CÓDIGO CIVIL. CUIDANDO-SE DE VERDADEIRA COMUNHÃO DE FATO, E ELA SUSCETIVEL DE DEMONSTRAÇÃO ATRAVES DE TODOS OS MEIOS DE PROVA PERMITIDOS EM DIREITO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, DISPENSA, CONTRATO ESCRITO, COMPROVAÇÃO, EXISTENCIA, SOCIEDADE, AQUISIÇÃO, ANIMAL, ATIVIDADE PECUARIA, POSSIBILIDADE, DEMONSTRAÇÃO, SOCIEDADE DE FATO, DIVERSIDADE, MEIO DE PROVA, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, COMPROVAÇÃO, DIREITO, SOCIO.

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO CIVIL DO ESTADOS UNIDOS DO BRASIL COMENTADO, V.2, P. 489, 6A. TIRAGEM
  • Autor: CLOVIS BEVILAQUA
  • Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, 12A. ED. V. 19, P. 24-25
  • Autor: J. M. DE CARVALHO SANTOS
  • Obra: CÓDIGO CIVIL DO ESTADOS UNIDOS DO BRASIL COMENTADO, V.2, P. 489, 6A. TIRAGEM
  • Autor: CLOVIS BEVILAQUA
  • Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, 12A. ED. V. 19, P. 24-25
  • Autor: J. M. DE CARVALHO SANTOS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/561428/recurso-especial-resp-45858