Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RS 2017/XXXXX-0

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 85.270 - RS (2017/0131624-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : ISAIAS INKELMANN DORNELES ADVOGADO : ISAÍAS INKELMANN DORNELES (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS100124 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Intime-se o il. advogado, pela imprensa oficial, do julgamento deste recurso, a ser realizado na sessão do dia 19 de abril de 2018. Brasília, 26 de março de 2018. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora