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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA : HDE 1432 CH 2018/0046535-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1.432 - CH (2018/0046535-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : R DOS S C ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - RJ054159 REQUERIDO : H L G C C DESPACHO Intime-se a Requerente para que, em 60 dias, providencie a chancela consular brasileira ou a apostila (arts. 1.º e 3.º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros combinados com os arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 228/CNJ) na sentença homologanda (fls. 8-12), bem como a tradução oficial do aludido título judicial. Regularize, ainda, a representação processual, juntando aos autos procuração outorgada ao subscritor da petição inicial. Comprove, também, o recolhimento das custas judiciais. Junte aos autos, por fim, a declaração de anuência do Requerido ao pedido homologatório, devidamente chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento (arts. 1.º e 3.º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros combinados com os arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 228/CNJ), se assinada no exterior, e traduzida por profissional juramentado no Brasil, se for o caso. Na impossibilidade de obter tal documento, emende a petição inicial para pedir a citação de H L G C C, declinando endereço atualizado onde possa ser localizado ou faça prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, pedindo, nesse caso, sua citação por edital. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília (DF), 23 de março de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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