5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 37879 PR 1993/0023247-9
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 37879 PR 1993/0023247-9
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 26.09.1994 p. 25646
Julgamento
8 de Março de 1994
Relator
Ministro PAULO COSTA LEITE
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Ementa
CONSÓRCIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AS CONTAS SÃO EXIGIVEIS POR OCASIÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS, CONFORME CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO, EM CLAUSULA QUE NÃO SE REVELA LEONINA, MAS CONSOA COM A PROPRIA OPERACIONALIDADE DA PESSOA JURIDICA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO, PELO DISSIDIO, MAS NÃO PROVIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.