Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 37879 PR 1993/0023247-9

CONSÓRCIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AS CONTAS SÃO EXIGIVEIS POR OCASIÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS, CONFORME CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO, EM CLAUSULA QUE NÃO SE REVELA LEONINA, MAS CONSOA COM A PROPRIA OPERACIONALIDADE DA PESSOA JURIDICA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO, PELO DISSIDIO, MAS NÃO PROVIDO.

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.