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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no HABEAS CORPUS: PET no HC XXXXX PB 2017/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-HC_418919_4dcc0.pdf
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Decisão

PET no HABEAS CORPUS Nº 418.919 - PB (2017/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO REQUERENTE : ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES E OUTROS ADVOGADOS : JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES - PB001663 EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES - PB010827 ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976 BRUNO LOPES DE ARAÚJO - PB007588A ROMERO SÁ SARMENTO DANTAS DE ABRANTES - PB021289 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE : NEDIMAR DE PAIVA GADELHA JUNIOR DECISÃO Nedimar de Paiva Gadelha Júnior, solicita acesso às notas taquigráficas da sessão realizada no dia 06 de março de 2018. Ao apreciar o tema, no julgamento da QO no RESp n. 1.205.946/SP, a Corte Especial proclamou que a publicização dos pronunciamentos dos ministros já se verifica na própria abertura das sessões e nos acórdãos publicados. No mesmo sentido, a Suprema Corte proclamou que, "considerando que o eventual cancelamento das notas taquigráficas acarretam sua não publicação, não há que se falar em direito líquido e certo de acesso a tais registros". (AgRg no RMS n. 33.364, Rel. Ministro Dias Toffoli, 1ª T., DJe 3/3/2015). À vista do exposto, indefiro o pedido. Brasília (DF), 27 de março de 2018. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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