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3 de Julho de 2022

2º Grau

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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 50554 SP 1994/0019365-3

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 50554 SP 1994/0019365-3

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 12.09.1994 p. 23738

Julgamento

17 de Agosto de 1994

Relator

Ministro GARCIA VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_50554_SP_1249239525268.pdf

Certidão de JulgamentoRESP_50554_SP_1249265360935.pdf

Relatório e VotoRESP_50554_SP_1249265357837.pdf

VotoRESP_50554_SP_1249265362818.pdf

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Ementa

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - DESCONTO DA VALORIZAÇÃO - JUROS COMPENSATORIOS. E IRRELEVANTE SABER SE A PROPRIEDADE FOI OU NÃO VALORIZADA PELA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA. SE HOUVE VALORIZAÇÃO A RECUPERAÇÃO HA DE SER FEITA ATRAVES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. OS JUROS COMPENSATORIOS, EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, INCIDEM A PARTIR DA OCUPAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.