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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 442999 SP 2018/0070851-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/04/2018

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_442999_43a4c.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 442.999 - SP (2018/0070851-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : FABIANA FERREIRA DE OLIVEIRA - SP194194 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : KELDER MARTINHO AGRELA OLIVEIRA (PRESO) DECISÃO KELDER MARTINHO AGRELA OLIVEIRA, paciente neste habeas corpus, alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que denegou o HC n. 2025523-53.2018.8.26.0000. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante e, posteriormente, teve a custódia convertida em preventiva pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, porquanto trazia consigo e guarvada 188 invólucros de cocaína, com peso de 111,52 g, e 2 porções de maconha, com peso de 38,01 g, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O impetrante sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, ao argumento de que o Magistrado de primeiro grau não fundamentou, concretamente, a necessidade da segregação preventiva e ressalta que o paciente é primário, possui residência fixa e exerce atividade lícita. Requer, liminarmente e no mérito, seja revogada custódia preventiva do paciente ou que sejam aplicadas medidas cautelares alternativas à prisão. Decido. Da análise dos autos, ao menos em um juízo de cognição sumária, não identifico manifesto constrangimento ilegal a ensejar o deferimento da medida de urgência. O Magistrado de primeiro grau, ao converter o flagrante em custódia preventiva, salientou que "o desígnio mercantil fica evidente pela elevada quantidade de drogas, diversidade de drogas e apreensão de dinheiro em espécie, além das circunstâncias da prisão" (fl. 139). Destacou, ainda, que "além da fuga por ocasião da prisão em flagrante, é certo que o investigado já estava em situação de fugitivo do sistema prisional" (fl. 139). Tais circunstâncias evidenciam, primo oculi, a gravidade concreta do delito em tese cometido e a possibilidade de reiteração criminosa, a ensejar, por conseguinte, a necessidade de manutenção da custódia preventiva para a garantia da ordem pública. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau, a serem prestadas via malote digital, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado na impetração, em especial da folha de antecedentes do paciente e de notícias atualizadas acerca do andamento do processo. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 02 de abril de 2018. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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