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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5021242-55.2013.4.04.7200 SC 2016/0189302-7

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/04/2018
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1614874_4a4f5.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.874 - SC (2016/0189302-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINTAEMA SC ADVOGADOS : HERLON TEIXEIRA - SC015247 TARSO ZILLI WAHLHEIM - SC032888 RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR E OUTRO (S) - RS036652 ASSISTENTE : UNIÃO INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C INTERES. : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : ERICSON CRIVELLI - SP071334 ADVOGADA : RENATA SILVEIRA VEIGA CABRAL E OUTRO (S) - DF019939 INTERES. : ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (S) - DF034808 SARAH DE ALMEIDA SILVA - DF033925 INTERES. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL - CNTSS/CUT - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR E OUTRO (S) - MG056920 RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO E OUTRO (S) - DF032147 BRUNO REIS DE FIGUEIREDO - MG102049 DESPACHO Intime-se a União, na qualidade de assistente simples, a respeito da inclusão do presente feito na pauta da sessão de julgamento do dia 11/4/2018. Brasília (DF), 04 de abril de 2018. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
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