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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/04/2018
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1614874_4a4f5.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.874 - SC (2016/0189302-7)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E

MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA -SINTAEMA SC

ADVOGADOS : HERLON TEIXEIRA - SC015247 TARSO ZILLI WAHLHEIM - SC032888

RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : ÁLVARO SÉRGIO WEILER JUNIOR E OUTRO(S) - RS036652

ASSISTENTE : UNIÃO

INTERES. : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C

INTERES. : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO

RAMO FINANCEIRO - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : ERICSON CRIVELLI - SP071334

ADVOGADA : RENATA SILVEIRA VEIGA CABRAL E OUTRO(S) - DF019939

INTERES. : ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO

BRASIL - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR E OUTRO(S) - DF034808 SARAH DE ALMEIDA SILVA - DF033925

INTERES. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM

SEGURIDADE SOCIAL - CNTSS/CUT - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : SÍLVIO DE MAGALHÃES CARVALHO JUNIOR E OUTRO(S) -MG056920 RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO E OUTRO(S) - DF032147 BRUNO REIS DE FIGUEIREDO - MG102049

DESPACHO

Intime-se a União, na qualidade de assistente simples, a respeito da inclusão do presente feito na pauta da sessão de julgamento do dia 11/4/2018.

Brasília (DF), 04 de abril de 2018.

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/563992179/recurso-especial-resp-1614874-sc-2016-0189302-7/decisao-monocratica-563992198

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