19 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro ANSELMO SANTIAGO
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A HONRA - AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO - FALTA DE JUSTA CAUSA.
1. DESCREVENDO A DENUNCIA CRIME EM TESE, DESCABE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA