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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2005/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_719792_RS_06.12.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 604 DO CPC NÃO CONFIGURADA. -

Consoante entendimento assentado por esta eg. Corte Especial, o relator, se entender necessário, poderá remeter os autos, de ofício, à contadoria do juízo para certificar-se dos valores apresentados, independentemente de serem os exequentes beneficiários da Justiça gratuita.
- Não caracterizada a violação ao artigo 604 do CPC.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Castro Meira. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

    • STJ - RESP 755644 -RS, RESP 334901 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/56474/recurso-especial-resp-719792-rs-2005-0011955-1