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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 44925 GO 1994/0006418-7

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 44925 GO 1994/0006418-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 15.08.1994 p. 20339
LEXSTJ vol. 65 p. 297
REVPRO vol. 82 p. 355
RSTJ vol. 66 p. 421, DJ 15.08.1994 p. 20339
LEXSTJ vol. 65 p. 297
REVPRO vol. 82 p. 355
RSTJ vol. 66 p. 421
Julgamento
21 de Junho de 1994
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_44925_GO_1249202060414.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_44925_GO_1249232507908.pdf
Relatório e VotoRESP_44925_GO_1249232503436.pdf
VotoRESP_44925_GO_1249232510062.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO PROPOSTA POR NETOS VISANDO AO RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DE VENDA REALIZADA PELO AVO (FALECIDO) A TIO, POR MEIO DE INTERPOSTA PESSOA. IMPROCEDENCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. NOVAS AÇÕES PROMOVIDAS POR OUTROS DESCENDENTES DO AUTOR DA HERANÇA BUSCANDO, DA MESMA FORMA E COM BASE EM IDENTICA "CAUSA PETENDI", O RETORNO DO BEM AO ACERVO HEREDITARIO, EXTENSÃO SUBJETIVA DA "RES IUDICATA" ESTABELECIDA NA PRIMITIVA CAUSA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE. ARTS. 6. E 472, CPC. 1.132 E 1.580, PARÁGRAFO ÚNICO, CC. RECURSO DESACOLHIDO.

I - OS DESCENDENTES CO-HERDEIROS QUE, COM BASE NO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.580, CC, DEMANDAM EM PROL DA HERANÇA, COMO NA AÇÃO EM QUE POSTULAM O RECONHECIMENTO DA INVALIDADE DE VENDA REALIZADA PELO SEU AUTOR COM AFRONTA AO ART. 1.132, CC, AGEM COMO MANDATARIOS TACITOS DOS DEMAIS CO-HERDEIROS AOS QUAIS APROVEITA O EVENTUAL REINGRESSO DO BEM NA "UNIVERSITAS RERUM", EM DEFESA TAMBEM DOS DIREITOS DESTES.
II - ATUAM, DESTARTE, NA QUALIDADE DE SUBSTITUTOS PROCESSUAIS DOS CO-HERDEIROS PREJUDICADOS QUE, EMBORA LEGITIMADOS, NÃO INTEGREM A RELAÇÃO PROCESSUAL COMO LITISCONSORTES OU ASSISTENTES LITISCONSORCIAIS, IMPONDO-SE A ESTES, SUBSTITUIDOS, SUJEIÇÃO A "AUTORITAS REI IUDICATAE".

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, CO-HERDEIRO, AJUIZAMENTO, AÇÃO ANULATORIA, VENDA, IMOVEL, ASCENDENTE, DESCENDENTE, UTILIZAÇÃO, INTERPOSTA PESSOA, HIPOTESE, TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA JUDICIAL, AÇÃO JUDICIAL, IGUALDADE, CAUSA DE PEDIR, AJUIZAMENTO, DIVERSIDADE, CO-HERDEIRO, CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, COISA JULGADA, OCORRENCIA, SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANCIA, PRINCIPIO, INDIVISIBILIDADE, DIREITO DE HERANÇA, ANTERIORIDADE, PARTILHA.

Doutrina

  • Obra: VENDA A DESCENDENTE, FORENSE, 3ª ED., 1985, Nº 140, P. 360-361.
  • Autor: ADAHYL LOURENÇO DIAS
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 1, FORENSE, 7ª ED., 1992, Nº 85, P. 66
  • Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI
  • Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, V. 22, FREITAS BASTOS, 8ª ED., 1960, ART. 1580, Nº 3, P. 79
  • Autor: CARVALHO SANTOS
  • Obra: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, RT, 1985, Nº 6.13, P. 48
  • Autor: EPHRAIM DE CAMPOS
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 5, FORENSE, 6ª ED., 1993, Nº 99, P. 152-153
  • Autor: JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, V. 1, RT, 1975, ART. , Nº 4.3, P. 441
  • Autor: ARRUDA ALVIM
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 3, RT, 1975, ART. 472, P. 580
  • Autor: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL
  • Obra: VENDA A DESCENDENTE, FORENSE, 3ª ED., 1985, Nº 140, P. 360-361.
  • Autor: ADAHYL LOURENÇO DIAS
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 1, FORENSE, 7ª ED., 1992, Nº 85, P. 66
  • Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI
  • Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, V. 22, FREITAS BASTOS, 8ª ED., 1960, ART. 1580, Nº 3, P. 79
  • Autor: CARVALHO SANTOS
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 5, FORENSE, 6ª ED., 1993, Nº 99, P. 152-153
  • Autor: JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, V. 1, RT, 1975, ART. , Nº 4.3, P. 441
  • Autor: ARRUDA ALVIM
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. 3, RT, 1975, ART. 472, P. 580
  • Autor: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/565018/recurso-especial-resp-44925

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