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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp 1515946 PR 2015/0035634-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 12/04/2018

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-AGRG-RESP_1515946_d0480.pdf
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Decisão

AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.515.946 - PR (2015/0035634-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : ALI ABDUL HUSSEIN FAHS ADVOGADO : LUCIANO FERNANDES MOTTA E OUTRO (S) - PR023198 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste acerca do recurso de fls. 1215/1272, em especial quanto a alegada anulação do crédito tributário pelo TRF da 4ª Região, no julgamento da apelação nos autos n. 5009931-56.2011.4.04.7000/PR (Recurso especial 1577620/PR). Após, conclusos. Brasília (DF), 09 de abril de 2018. Ministro Felix Fischer Relator
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