jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 444422 SP 2018/0079915-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 12/04/2018
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_444422_41d9f.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 444.422 - SP (2018/0079915-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : JANE GRACE DE AZEVEDO ADVOGADO : JANE GRACE DE AZEVEDO - SP168286 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : TIAGO DA SILVA COUTINHO (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de TIAGO DA SILVA COUTINHO, contra v. acórdão prolatado pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Postula o impetrante, no presente writ, em linhas gerais, que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal ante o excesso de prazo para o término da instrução processual. Requer a revogação da prisão preventiva do paciente em razão do excesso de prazo. É o breve relatório. Decido. Cumpre ressaltar que a propósito, esta Corte, de longa data, já firmou jurisprudência no sentido de considerar o juízo de razoabilidade para constatar possível constrangimento ilegal no prazo de constrição ao exercício do direito de liberdade. Nesse sentido, o seguinte precedente desta Corte: "RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. VÁRIOS RÉUS, SENDO UM DELES, INCLUSIVE, MENOR. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE NÃO ULTRAPASSADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. [...] 2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é de que a verificação da ocorrência de excesso de prazo para a formação da culpa não decorre da simples soma dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades de cada caso, sempre observado o princípio da razoabilidade (art. 5º, LXXVII). 3. Na espécie, a complexidade da causa, que abrange vários crimes, os diversos réus envolvidos e a expedição de cartas precatórias mostram que o trâmite processual se encontra compatível com as particularidades do caso concreto, não se tributando aos órgãos estatais indevida letargia. 4. Recurso em habeas corpus improvido" (RHC n. 48.889/MS, Sexta Turma, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, DJe de 19/8/2014). Indefiro, pois, o pedido liminar. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas ao Juízo da 1º Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba/SP sobre o andamento da ação penal em desfavor do paciente. Após, abra-se vista ao d. Ministério Público Federal. P. e I. Brasília (DF), 10 de abril de 2018. Ministro Felix Fischer Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/565992035/habeas-corpus-hc-444422-sp-2018-0079915-8

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

14. Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais - Capítulo 14

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 14. Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais