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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 34195 RS 1993/0010536-1

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 34195 RS 1993/0010536-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 06.06.1994 p. 14274
REVFOR vol. 330 p. 303
RSTJ vol. 66 p. 301, DJ 06.06.1994 p. 14274
REVFOR vol. 330 p. 303
RSTJ vol. 66 p. 301
Julgamento
22 de Fevereiro de 1994
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_34195_RS_1249125526762.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_34195_RS_1249128797968.pdf
Relatório e VotoRESP_34195_RS_1249128794111.pdf
VotoRESP_34195_RS_1249128800983.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. PROMOÇÃO DE DUAS EXECUÇOES QUANTO A MESMA DIVIDA. IMPOSSIBILIDADE.

1. PODE A EXECUÇÃO, UMA UNICA EXECUÇÃO, FUNDAR-SE EM MAIS DE UM TITULO EXTRAJUDICIAL. (SUMULA 27/STJ).
2. NÃO PODE, POREM, O CREDOR PROMOVER DUAS EXECUÇOES, COBRANDO, A MESMA DIVIDA AO MESMO TEMPO E SEPARADAMENTE, A SABER, DO AVALIZADO, COM BASE NO CONTRATO, E DOS AVALISTAS, COM BASE NA NOTA PROMISSORIA. NON BIS IN IDEM.
3. COMPETE AO JUIZ DETERMINAR QUE A EXECUÇÃO SE FAÇA PELO MODO MENOS GRAVOSO PARA O DEVEDOR.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL.

Resumo Estruturado

ILEGALIDADE, CREDOR, AJUIZAMENTO, SIMULTANEIDADE, EXECUÇÃO JUDICIAL, DEVEDOR PRINCIPAL, AVALISTA, DIVERSIDADE, PROCESSO JUDICIAL, HIPOTESE, IDENTIDADE, DIVIDA, FUNDAMENTAÇÃO, CONTRATO, NOTA PROMISSORIA, CARACTERIZAÇÃO, BIS IN IDEM.

Veja

    • STJ - RESP 2550 -MG (RSTJ 33/150), RESP 2883 -MG, RESP 3680 -MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/566586/recurso-especial-resp-34195

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