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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 27/11/2009
Julgamento
12 de Agosto de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1003955_RS_1259617496304.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1003955_RS_1259617496306.pdf
Relatório e VotoRESP_1003955_RS_1259617496305.pdf
VotoRESP_1003955_RS_1259617496307.pdf
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Voto

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON
RECORRENTE : CALCADOS GLORIA LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS
ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S)
RECORRENTE : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
ADVOGADA : SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(S)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S)
CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
RECORRIDO : OS MESMOS
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI: Sr. Presidente, reporto-me ao voto proferido no Recurso Especial nº 1028.592 para acompanhar o voto da Sra. Ministra Relatora.

Documento: 5638817VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5666268/recurso-especial-resp-1003955-rs-2007-0263272-5-stj/voto-11828168

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