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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 41611 RS 1993/0034261-4

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 41611 RS 1993/0034261-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 30.05.1994 p. 13481
RSTJ vol. 67 p. 437
RSTJ vol. 101 p. 295
Julgamento
25 de Abril de 1994
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL - DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (USUCAPIÃO).

I - A JURISPRUDENCIA DO STJ ACOLHE ENTENDIMENTO HAURIDO NA DOUTRINA NO SENTIDO DE QUE O DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA, QUE SE EXERCE SOBRE A COISA, CUJA TRADIÇÃO SE EFETIVOU, SE APRESENTA COMO DAQUELES QUE ENSEJAM EXTINÇÃO POR DESUSO E, POR CONSEQUENCIA, SUA AQUISIÇÃO PELA POSSE DURANTE O TEMPO QUE A LEI PREVE COMO SUFICIENTE PARA USUCAPIR (PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

LEGALIDADE, AQUISIÇÃO, LINHA TELEFÔNICA, USUCAPIÃO, EXISTENCIA, DIREITO REAL, DECORRENCIA, POSSIBILIDADE JURIDICA, AQUISIÇÃO, POSSE, DIREITO DE USO, LINHA TELEFÔNICA.

Doutrina

  • Obra: USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL, ESPECIAL E COMUM, PAUMAPE, 1991, P. 320-321
  • Autor: ULDERICO PIRES DOS SANTOS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/566788/recurso-especial-resp-41611