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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX RJ 1994/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SECAO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa

COMPETENCIA. CONFLITO. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. LIDE TRABALHISTA. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. - SE NA INICIAL SE EXPÕE LIDE NATUREZA TRABALHISTA, ASSIM DEMARCADA EM FACE DA NATUREZA DE SEU OBJETO (PEDIDO E CAUSA DE PEDIR), A JUSTIÇA ESPECIALIZADA COMPETE PROCESSAR E DECIDIR A CAUSA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 42. JCJ DO RIO DE JANEIRO-RJ, O SUSCITADO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00109
  • LEG:FED LEI: 008029 ANO:1990 ART : 00020

Sucessivo

  • CC 11579 PE 1994/0036648-5 DECISÃO:12/04/1996
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